Sendo já uma realidade para Portugal,
penso que é pertinente publicar o vídeo sobre o MEE. Para quem
ainda não percebeu o impacto que terá este MEE, recomendo a ler este
artigo, transcrição do texto de Rudo de Ruijter. A leitura do próprio
tratado recomenda-se, até para confirmar a horripilante realidade do
video, e a partilha desta informação é fundamental para todos estarmos
preparados para o caminho em que o nosso país se encontra.
(video: Jozeph Muntenbergh)
Transcrição do texto de Rudo de Ruijter
Investigador independente
Países Baixos
Investigador independente
Países Baixos
O que é esta aberração?
Esta foi a
minha primeira reacção quando vi este vídeo. Isso não é possível. Uma
organização que pode esvaziar os cofres dos Estados quando lhe aprouver?
Vivemos nós num país democrático? Para me certificar examinei os textos
oficiais, ou seja, o tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de
Estabilidade (MEE ou, na sigla em inglês, ESM).
http://consilium.europa.eu/media/1216793/esm%20treaty%20en.pdf
Podem-se
aí encontrar facilmente os artigos mencionados no vídeo (a partir da
página 19). Quanto ao resto do tratado, não consegui encontrar nada que
limitasse este poder ditatorial. Ainda estou trémulo!
Mas como é
que isso é possível no quadro dos tratados da União Europeia? Trata-se
de uma extensão ilegal das competências da União! Investigando mais
descobri que certas decisões foram tomadas discretamente e rapidamente a
fim tornar "possível" este MEE.
Estou
certo de que se políticos no nosso país quisessem criar um clube que
tivesse a possibilidade de esvaziar os cofres do Estado quando quisessem
e tão frequentemente quanto quisessem, eles não conseguiriam efectuar
as alterações legais necessárias, nem mesmo em vinte anos! Mas a
burocracia de Bruxelas conseguiu preparar os tratados a toda velocidade a
fim de cometer este golpe de estado em 17 países simultaneamente!
A CORRIDA DE FUNDO BRUXELENSE
Em
17 de Dezembro de 2010 o Conselho Europeu decidiu ser necessário um
mecanismo de estabilidade permanente, para retomar as tarefas do
Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSM, na sigla em inglês) e
da Facilidade de Estabilização Financeira Europeia (EFSF, na sigla em
inglês). Estas duas organizações foram montadas rapidamente,
respectivamente em Maio e Junho de 2010, a fim de proporcionar
empréstimos a países com demasiadas dívidas. Contudo, falta uma base
legal a ambas as organizações.
Note-se
desde já que estas duas organizações foram concebidas explicitamente
para intervenções financeiras, mas que a emenda no Tratado sobre o
funcionamento da União Europeia, para montar o MEE, permite igualmente o
estabelecimento de outras organizações em campos de acção muito
diferentes.
Esta
emenda acontece em 25 de Março de 2011. Para evitar ter de organizar
novamente referendos na Europa, eles utilizaram o artigo 48.6 do Tratado
da União Europeia, o qual permite ao Conselho Europeu decidir
modificações aos artigos do tratado – desde que elas não impliquem uma
extensão das competências da União. (Tais decisões devem, contudo, ser
ratificadas pelos Parlamentos nacionais, mas geralmente isso é apenas
uma formalidade). A emenda consistiu num acréscimo de aparência inocente
a um parágrafo do artigo 136. Em suma, este acréscimo estipula que "os
países da UE que utilizam o euro são autorizados a estabelecer um
mecanismo de estabilidade para salvaguardar a estabilidade da zona euro
no seu conjunto". Aqui, já não se trata mais explicitamente da
estabilidade financeira. Através desta emenda, também a repressão de
tumultos, a vigilância de cidadãos vigilantes ou o combate contra
qualquer outro elemento desestabilizador na zona euro poderão igualmente
ser conferidos a novas organizações sob a bandeira da UE.
Por
outras palavras, esta emenda constitui com certeza uma extensão das
competências da UE. Contraria portanto o artigo 48.6 do Tratado da União
Europeia. Contudo, nem um ministro, nem um Parlamento nacional
manifestou descontentamento em relação a isso e em Bruxelas eles
continuaram alegremente e rapidamente a montar o tratado do MEE.
Em
20 de Junho de 2011 os Parlamentos nacionais autorizaram que as tarefas
do tratado do MEE fossem efectuadas pela UE e o Banco Central Europeu.
Em
11 de Julho de 2011 o tratado foi assinado. Embora a assinatura tenha
sido anunciada posteriormente, na abertura de uma conferência de
imprensa à qual assistiam dezenas de jornalistas, no dia seguinte não
houve uma única manchete nos jornais (nem ao nível nacional, nem ao
internacional) acerca da assinatura deste novo Tratado Europeu. Será
pelo facto de Juncker o ter anunciado em francês... antes de prosseguir a
conferência de imprensa em inglês?
http://tvnewsroom.consilium.europa.eu/event/eurogroup-meeting-july-2011/press-conference-part-1-284/ 
(photo not for commercial use)
[...]
Maria Theresia Fekter, Federal Finance Minister of Austria
Didier J.L. Reynders, Minister of Finance of Belgium
Kikis Kazamias, Minister of Finance of Cyprus
Jürgen Ligi, Minister of Finance of Estonia
Jutta Pauliina Urpilainen, Minister of Finance of Finland
François Baroin, Minister of Finance of France
Wolfgang Schäuble, Federal Minister of Finance of Germany
Evangelos Venizelos, Deputy Prime Minister and Minister of Finance of Greece
Michael Noonan, Minister of Finance of Ireland
Giulio Tremonti, Minister of Finance of Italy
Luc Frieden, Minister of Finance of Luxemburg
Tonio Fenech, Minister of Finance, Economy and Investment of Malta
Jan Cornelis "Jan Kees" de Jager, Minister of Finance of the Netherlands
Vítor Gaspar, Minister of Finance of Portugal
Ivan Mikloš, Minister of Finance of Slovakia
Franc Križaniè, Minister of Finance of Slovenia
Elena Salgado Méndez, Minister of Economy and Finance of Spain
[NR] No dia 13 de Outubro de 2011 o Conselho de Ministro português aprovou resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que irá substituir a partir de 2013 o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). O comunicado emitido diz que "Esta decisão tem por objectivo alterar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de forma a criar uma base jurídica para instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) destinado a permitir alcançar a estabilidade financeira da zona euro". Ver Expresso
Golpe de Estado em 17 países
Se por golpe de estado
entendermos a tomada do poder real e a limitação do poder do Parlamento
nacional democraticamente eleito, então o tratado do MEE é um golpe de
estado nos 17 países simultaneamente.
Isto
está inteiramente de acordo com a filosofia da Comissão Europeia.
Segundo o seu presidente Barroso, deve ser o governo económico da União
Europeia, que deve definir as acções que os governos nacionais devem
executar . (28/Set/11) [1]
O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) não é tanto um mecanismo e sim uma nova administração da União Europeia. O objectivo declarado é fornecer empréstimos (sob condições estritas) a países do euro que já não podem cumprir suas obrigações financeiras. Ele retomará as tarefas do EFSF e do EFSM mencionadas acima e será gerido por um Conselho de Governadores. Estes serão os 17 ministros das Finanças dos países do euro situados na União Europeia.
O tratado do MEE diz, no seu artigo 8, que este órgão disporá de um capital social de 700 mil milhões de euros. A seguir, no seu artigo 19, precisa-se que o Conselho dos Governadores pode decidir mudar este montante e, em consequência, adaptar o artigo 8. No artigo 9 é dito que o Conselho dos Governadores pode exigir a qualquer momento a entrega do capital social ainda não pago (e isto em menos de 7 dias). De facto, diz-se que o MEE pode exigir dinheiro dos países membros de modo ilimitado. O tratado não prevê direito de veto para os Parlamentos nacionais.
Unânime
Segundo o artigo 5.6 o Conselho dos Governadores deve tomar as decisões
acima por unanimidade. Todo o Conselho deve portanto votar "a favor".
A primeira vista é muito estranho que o funcionamento do tratado dependa inteiramente da unanimidade dos 17 ministros das Finanças da zona euro. Quando se vê quantos esforços são precisos neste momento para a conclusão de um acordo sobre a entrega de empréstimos já prometidos à Grécia, não seria de esperar que a União Europeia construísse um tratado que parte exactamente do princípio de que esta unanimidade existe ou pode ser conseguida.
A zona euro consiste num reflexo variegado da diversidade da Europa: os Países Baixos, a Bélgica, o Luxemburgo, a Alemanha e a França e depois a Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, Malta, Grécia, Eslováquia, Eslovénia e finalmente a Estónia e a Finlândia. De facto, os 17 ministros formam igualmente uma companhia variegada. Cada um deles representa um país com interesses diferentes. E deles se espera a unanimidade? Como é possível?
Para compreender isso devemos olhar um pouco mais longe. No MEE são realmente os 17 ministros das Finanças que votam todas as decisões importantes, mas ainda há outras pessoas que estão presentes em todas as suas reuniões, oficialmente como "observadores". Por que estes ministros têm necessidade de observadores? Para verificar se fazem bem o que deles se espera?
Os referidos observadores são em número de três:
A primeira vista é muito estranho que o funcionamento do tratado dependa inteiramente da unanimidade dos 17 ministros das Finanças da zona euro. Quando se vê quantos esforços são precisos neste momento para a conclusão de um acordo sobre a entrega de empréstimos já prometidos à Grécia, não seria de esperar que a União Europeia construísse um tratado que parte exactamente do princípio de que esta unanimidade existe ou pode ser conseguida.
A zona euro consiste num reflexo variegado da diversidade da Europa: os Países Baixos, a Bélgica, o Luxemburgo, a Alemanha e a França e depois a Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, Malta, Grécia, Eslováquia, Eslovénia e finalmente a Estónia e a Finlândia. De facto, os 17 ministros formam igualmente uma companhia variegada. Cada um deles representa um país com interesses diferentes. E deles se espera a unanimidade? Como é possível?
Para compreender isso devemos olhar um pouco mais longe. No MEE são realmente os 17 ministros das Finanças que votam todas as decisões importantes, mas ainda há outras pessoas que estão presentes em todas as suas reuniões, oficialmente como "observadores". Por que estes ministros têm necessidade de observadores? Para verificar se fazem bem o que deles se espera?
Os referidos observadores são em número de três:
-
o membro da Comissão Europeia que está encarregado dos assuntos económicos e monetários;
-
o presidente do Grupo Euro (um clube informal destes 17 ministros das Finanças);
-
e o presidente do Banco Central Europeu! [2]
Portanto,
se podemos esperar uma unanimidade espontânea dos 17 ministros das
Finanças, será a influência exercida por estes observadores que os
chegará a pô-los de acordo. Para compreender que influência a Comissão
Europeia e o Banco Central Europeu podem exercer sobre os nossos
ministros, olhemos as coisas um pouco mais de perto.
Quem são ministros das Finanças?
Em geral são pessoas que vão e vêm. Mais frequentemente eles são
nomeados após eleições parlamentares, que desembocam primeiro sobre
negociações para formar uma coligação maioritária a expensas das
promessas eleitorais e que são seguidas por pressões para o
preenchimento das pastas importantes, como o Ministério do Interior, da
Economia e das Finanças.
Trata-se, mais habitualmente, de pessoas que ambicionam uma carreira política e que foram promovidas por partidos políticos. No caso favorável, elas dispõem de capacidades para conduzir um ministério. Uma tal pessoa pode ter a direcção da Defesa e depois, em outra ocasião, ser nomeado ministro da Educação ou dos Assuntos Sociais. O conhecimento do assunto é geralmente considerado menos importante do que as capacidades dirigentes.
Trata-se, mais habitualmente, de pessoas que ambicionam uma carreira política e que foram promovidas por partidos políticos. No caso favorável, elas dispõem de capacidades para conduzir um ministério. Uma tal pessoa pode ter a direcção da Defesa e depois, em outra ocasião, ser nomeado ministro da Educação ou dos Assuntos Sociais. O conhecimento do assunto é geralmente considerado menos importante do que as capacidades dirigentes.
A Economia não são as Finanças
Assim, temos nos Países Baixos um ministro das Finanças, Jan Kees de
Jager, que está coberto de diplomas de economia, mas que, inicialmente,
dava pouca impressão de compreender alguma coisa de finanças. Uma das
suas primeiras ideias foi propor uma lei que devia proibir estimular as
pessoas a retirarem o seu dinheiro do banco. Jan Kees, os bancos não têm
dinheiro! Para cada euro que os clientes de um banco como o ING (o
maior banco holandês) têm nas suas contas, o banco não tem senão 3
centimos à disposição. Ninguém iria fazer fila por isso, não é? E
depois, se o banco central não quer que um banco caia, este pode
facilmente resistir a uma "run on the bank" com o dinheiro que lhe é
emprestado.
Os ministros das Finanças recem-nomeados geralmente estão loucos de alegria por terem conseguido chegar tão longe nas suas carreiras. Contudo, eles chegam a um mundo de que conhecem pouco ou nada. É o pequeno mundo influente das instituições financeiras internacionais e dos números com zeros infindáveis. Um momento de desatenção basta para que se enganem em dezenas de milhares de milhões de euros (o primeiro-ministro holandês Rutte e Jan Kees de Jager enganaram-se em 50 mil milhões de euros no quadro dos fundos de socorro europeus) [3] . Estes ministros novos são presas fáceis para os conselheiros do BCE e do FMI, que lhe vêem explicar como as coisas funcionam e o que se espera de um bom ministro das Finanças.
Na medida em que estes ministros das Finanças tenham conhecimentos de base em economia, eles poderiam saber que a experiência do euro está votada ao fracasso. Isto já era conhecido em 1970 no arranque do projecto, mas banqueiros e políticos teimosos avançaram com a moeda única apesar de tudo. O problema é que uma moeda única não pode funcionar senão num território económico homogéneo. [4] [5] [6] Eis porque:
Os ministros das Finanças recem-nomeados geralmente estão loucos de alegria por terem conseguido chegar tão longe nas suas carreiras. Contudo, eles chegam a um mundo de que conhecem pouco ou nada. É o pequeno mundo influente das instituições financeiras internacionais e dos números com zeros infindáveis. Um momento de desatenção basta para que se enganem em dezenas de milhares de milhões de euros (o primeiro-ministro holandês Rutte e Jan Kees de Jager enganaram-se em 50 mil milhões de euros no quadro dos fundos de socorro europeus) [3] . Estes ministros novos são presas fáceis para os conselheiros do BCE e do FMI, que lhe vêem explicar como as coisas funcionam e o que se espera de um bom ministro das Finanças.
Na medida em que estes ministros das Finanças tenham conhecimentos de base em economia, eles poderiam saber que a experiência do euro está votada ao fracasso. Isto já era conhecido em 1970 no arranque do projecto, mas banqueiros e políticos teimosos avançaram com a moeda única apesar de tudo. O problema é que uma moeda única não pode funcionar senão num território económico homogéneo. [4] [5] [6] Eis porque:
A prisão das taxas de câmbio fixas
Quando consumidores, nos países com possibilidades de produtividade
mais reduzidas, preferem comprar produtos importados menos caros e
melhores, a dívida externa aumenta. Ao mesmo tempo, a produtividade no
interior do país diminuirá. Se o país dispuser da sua própria moeda, ele
pode desvalorizá-la. Isso torna os produtos de importação mais caros
para a sua própria população e os produtos de exportação menos caros
para os compradores estrangeiros. A dívida diminuirá e a produtividade
aumentará. As desvalorizações eram correntes antes do começo do euro.
Agora, com o euro, isso funciona como uma taxa de câmbio bloqueada. Os
países menos produtivos são capturados como ratos numa ratoeira. Eles
jamais poderão sair das dívidas. É por isso que o método de carregar
dívidas ainda mais elevadas sobre estes países é estranho e mal
intencionado.
Viva o mercado único dos capitais
Não devemos esquecer que estes países não tinham grandes problemas
inultrapassáveis no momento em que entraram na zona euro. Do contrário,
não teriam sido admitidos. De facto, os problemas começaram com a sua
adesão ao euro. É que simultaneamente a livre circulação dos capitais
também se tornou um facto. Bancos existentes dos países do euro afluíam
maciçamente para fornecer empréstimos baratos aos novos cidadãos do
euro. E uma vez que, com um mesmo capital, os bancos são autorizados a
fornecer duas vezes mais hipotecas do que empréstimos para outras
utilizações, foram sobretudo habitações o que foi financiado. Os
banqueiros esqueceram, contudo, que as pessoas não têm necessidade só de
um espaço para habitar, mas também de receitas para reembolsarem seus
empréstimos. Eles deveriam ter financiado suficientemente também as
actividades económicas. Não foi o que aconteceu. Assim, uma primeira
vaga de novos cidadãos do euro encontrou-se com dívidas de que nunca
mais poderá sair. O mercado imobiliário afunda-se. Os empresários e seus
fornecedores abrem falência, deixando atrás de si uma paisagem
desoladora de quarteirões de habitação vazios e não acabados.
As regras problemáticas do euro
Além disso, é preciso saber que os "países com problemas" eram assim
designados devido ao facto de que não respondiam às exigências
apresentadas pela zona euro, ou seja, um défice orçamental máximo de 3%
do PIB e uma dívida do Estado máxima de 60% do PIB. [7] Normalmente não
há qualquer problema para um país quando a dívida é o dobro; quando, por
exemplo, elas são contrabalançadas por haveres públicos, como é o caso
da Grécia. E um défice orçamental de mais de 3% tão pouco deve ser um
problema para um país. De facto, o único problema era que os limites
colocados pela zona euro se verificaram irrealistas. Quase nenhum dos
países membros podia atendê-los. Poder-se-ia dizer que aqueles que
estabeleceram exigências não factíveis eram grandes estúpidos, bem como
os ministros que prometeram respeitá-las. Seja como for, trata-se de um
meio simples para provocar uma crise.
Ovelha negra
Porque quase todos os países haviam ultrapassado os limites fixados,
era útil desviar as atenções e apontar com o dedo o aluno mais
desobediente. Para a Grécia, eles montaram mesmo toda uma campanha de
difamação, na qual participaram igualmente políticos mentirosos
holandeses. A Grécia teria escondido a sua dívida [8], os gregos era
ociosos e partiam cedo para a reforma, etc. [9] Rapidamente a Grécia foi
atacada de todo lado e teve de pagar juros cada vez mais elevados para
os seus empréstimos. Felizmente seus companheiros de classe do euro
queriam mesmo ajudar. Jan Kees prometeu mesmo que nós ganharíamos
dinheiro com ela.
Dinheiro é poder
Depois de acabar de manobrar a sua vítima e levá-la a perturbações –
mais uma vez: a Grécia não tinha um problema inultrapassável quando
acedeu à zona euro em 2001 – então pode-se aplicar a política da cenoura
e do bastão: nós lhe forneceremos empréstimos, mas na condição de... O
FMI tem meio século de experiência com este tipo de abuso de poder. Ele
aplicou esta política deliberadamente em muitos países em
desenvolvimento. Primeiro o país é sobrecarregado de empréstimos, de
modo a que já não possa sequer pagar os juros. Estes empréstimos são
concedidos para projectos definidos. Estes geralmente são executados por
empresas estrangeiras. São elas que recebem o dinheiro dos empréstimos.
O país fica com as dívidas. A seguir vende-se tudo o que o país tem de
valor a investidores estrangeiros. E, naturalmente, o governo deve
cortar as despesas até o osso e a população deve sangrar, para que se
compreenda que o FMI é o mestre.
Captura do poder da Comissão Europeia
Se bem que o artigo 122.2 do Tratado sobre o funcionamento da União
Europeia (TFUE) [10] permita ao Conselho Europeu fornecer ajuda
financeira membros em aflição (sobre proposta da Comissão Europeia), os
lobos da Comissão Europeia não podiam resistir à tentação de erigir o
seu próprio FMI ou, mais precisamente, um irmão europeu, que colaboraria
estreitamente com o FMI.
Eles avançaram rapidamente, em Maio e Junho de 2010, com o EFSM e o EFSF. Eles tinham um carácter provisório e uma base legal falível. Recentemente a capacidade de empréstimo do EFSF foi aumentada até 1.000 mil milhões de euros (isso representa 3300 euros por cidadão europeu).
O sucessor é o MEE. Assinado em 11 de Julho de 2011, ele aguarda ratificação pelos Parlamentos nacionais entre esta data e 31 de Dezembro de 2011. O MEE terá um carácter permanente e o poder de exigir somas ilimitadas dos cofres de Estado e de os emprestar sob o risco e as despesas dos cidadãos do euro. Eles começam com um capital social de 700 mil milhões (2100 euros por cidadão da eurozona), mas já falam em montantes de 1500 a 2000 mil milhões, de que pensam ter necessidade...
Eles avançaram rapidamente, em Maio e Junho de 2010, com o EFSM e o EFSF. Eles tinham um carácter provisório e uma base legal falível. Recentemente a capacidade de empréstimo do EFSF foi aumentada até 1.000 mil milhões de euros (isso representa 3300 euros por cidadão europeu).
O sucessor é o MEE. Assinado em 11 de Julho de 2011, ele aguarda ratificação pelos Parlamentos nacionais entre esta data e 31 de Dezembro de 2011. O MEE terá um carácter permanente e o poder de exigir somas ilimitadas dos cofres de Estado e de os emprestar sob o risco e as despesas dos cidadãos do euro. Eles começam com um capital social de 700 mil milhões (2100 euros por cidadão da eurozona), mas já falam em montantes de 1500 a 2000 mil milhões, de que pensam ter necessidade...
A emenda do artigo 136
O MEE baseia-se numa emenda do artigo 136 do TFUE aprovada em 23 de
Março de 2011 [11], que de facto constitui um acréscimo de poder da
União Europeia. E porque esta emenda baseia-se no artigo 48.6 do Tratado
da União Europeia (TUE), isso é ilegal. [12] Mas em Bruxelas eles
marimbam-se e mesmo os Parlamentos nacionais consideram as regras
democráticas não suficientemente importantes para recusar esta
construção ilegal. Com efeito, a consequência seria que a população
deveria primeiro pronunciar-se sobre esta extensão do poder de Bruxelas.
E este povo débil certamente votaria contra.
O MEE terá o poder de esvaziar os cofres dos Estados sem que os Parlamentos possam se opor. Além disso, esta emenda – estritamente de acordo com o texto – torna possível toda uma pilha de outras instituições anti-democráticas que, sob o pretexto de combater a instabilidade do euro, poderão limitar os efeitos da legislação nacional e os direitos dos cidadãos.
O MEE terá o poder de esvaziar os cofres dos Estados sem que os Parlamentos possam se opor. Além disso, esta emenda – estritamente de acordo com o texto – torna possível toda uma pilha de outras instituições anti-democráticas que, sob o pretexto de combater a instabilidade do euro, poderão limitar os efeitos da legislação nacional e os direitos dos cidadãos.
Shock and awe
Criar
uma crise e capturar o poder. É no momento em que o país está
totalmente desorganizado que se pode ordenar as coisas à vontade. É um
cenário violento que os defensores da economia do mercado livre têm
aplicado desde há décadas em muitos países, como a Inglaterra, Polónia,
China, África do Sul, Rússia e Estados Unidos. Recomendo um dos livros
mais esclarecedores da nossa era: A doutrina do choque , de Naomi Klein – uma leitura obrigatória. Agora é a vez da Grécia. A difamação fez o seu trabalho. Os cidadãos nos outros países euro quase não protestam, e quando o fazem é contra a possível perda do seu dinheiro que os Fundos de Pensão ali investiram. Mas se eles reflectissem um pouco mais compreenderiam que um dia, talvez já amanhã, também eles poderão manobrados dentro de dívidas, pelos fundos de socorro. Isso poderá acontecer de repente, anunciado por um título na imprensa como "Crédit Agricole em risco de falência".
Círculo vicioso
Entretanto, no pânico criado, os Parlamentos aceitam medidas de
urgência que na véspera não haviam sequer imaginado serem propostas.
Agora o dinheiro dos fundos de socorro deve igualmente servir para
salvar os bancos. Criámos portanto um círculo vicioso: os bancos causam
os problemas, eles podem lucrar directa e indirectamente dos empréstimos
concedidos através das medidas de urgência e agora podem emprestar
ainda mais temerariamente, pois as perdas eventuais serão pagas pelos
cidadãos do euro!
Abaixo a tomada de decisões por unanimidade
Retorno ao nosso MEE. Este tratado pode funcionar ou tornar-se caduco
conforme os 17 ministros das Finanças sejam unânimes ou não. A Comissão
Europeia e o BCE têm confiança na sua influência para por os 17 narizes
no mesmo sentido.
Na verdade, não é necessário que sejam todos os 17. Uma decisão é igualmente válida quando os ministros não estão todos presentes. Cada ministro representa um certo número de votos, relacionado com o capital subscrito pelo seu país (ver tabela abaixo). Quando 2/3 dos ministros representando 2/3 do número total de votos estiverem presentes, eles podem votar validamente. E não votar não impede uma decisão unânime – desde que ninguém vote contra.
Em teoria, um ministro cabeçudo de um pequeno país poderia estragar a festa. Mas seja dito de passagem que ele terá de dispor de uma grande coragem. Barroso não quer mais disso. Ele quer que todos os tratados europeus sejam modificados e que as decisões não precisem mais de ser tomadas por unanimidade. Para o MEE, por exemplo, isso significaria que se a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos estiverem de acordo, os outros 13 não têm mais nada a dizer. Viva a ditadura de Bruxelas! Viva a União Europeia!
Na verdade, não é necessário que sejam todos os 17. Uma decisão é igualmente válida quando os ministros não estão todos presentes. Cada ministro representa um certo número de votos, relacionado com o capital subscrito pelo seu país (ver tabela abaixo). Quando 2/3 dos ministros representando 2/3 do número total de votos estiverem presentes, eles podem votar validamente. E não votar não impede uma decisão unânime – desde que ninguém vote contra.
Em teoria, um ministro cabeçudo de um pequeno país poderia estragar a festa. Mas seja dito de passagem que ele terá de dispor de uma grande coragem. Barroso não quer mais disso. Ele quer que todos os tratados europeus sejam modificados e que as decisões não precisem mais de ser tomadas por unanimidade. Para o MEE, por exemplo, isso significaria que se a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos estiverem de acordo, os outros 13 não têm mais nada a dizer. Viva a ditadura de Bruxelas! Viva a União Europeia!
Imunidade
Já estamos habituados a que administradores e representantes do povo
não gostem de responder pelas suas palavras e seus actos. Mas no MEE,
eles realmente empurram muito a rolha. As regras foram estabelecidas de
tal modo que todos aqueles que fazem parte ou trabalham ali poderão ou
não fazer como quiserem sem que tenham de responder perante nenhum
Parlamento, nenhuma administração nem nenhum juiz. Em casos extremos, um
ministro das Finanças poderá ser substituído por outro, que se
beneficiará imediatamente dos mesmos privilégios exorbitantes. Um
criminoso não poderia desejar um melhor refúgio.
Uma última reflexão
A União Europeia tem a economia do mercado livre como seu princípio
declarado. Quase todo o mundo já compreendeu que a desregulamentação dos
bancos, a privatização das infraestruturas e a abolição das tarefas do
governo conduzem a uma sociedade dura e fustigada por crises. Estes
princípios estão ultrapassados. Seus defensores não poderão impô-los
senão pela violência. A Grécia não será a última vítima.
Anexo: Repartição dos votos dos Governadores do MEE, em relação ao capital social subscrito
| Kingdom of Belgium | 243 397 | 24 339 700 000 |
| Federal Republic of Germany | 1 900 248 | 190 024 800 000 |
| Republic of Estonia | 13 020 | 1 302 000 000 |
| Ireland | 111 454 | 11 145 400 000 |
| Hellenic Republic | 197 169 | 19 716 900 000 |
| Kingdom of Spain | 833 259 | 83 325 900 000 |
| French Republic | 1 427 013 | 142 701 300 000 |
| Italian Republic | 1 253 959 | 125 395 900 000 |
| Republic of Cyprus | 13 734 | 1 373 400 000 |
| Grand Duchy of Luxembourg | 17 528 | 1 752 800 000 |
| Malta | 5 117 | 511 700 000 |
| Kingdom of the Netherlands | 400 190 | 40 019 000 000 |
| Republic of Austria | 194 838 | 19 483 800 000 |
| Portuguese Republic | 175 644 | 17 564 400 000 |
| Republic of Slovenia | 29 932 | 2 993 200 000 |
| Slovak Republic | 57 680 | 5 768 000 000 |
| Republic of Finland | 125 818 | 12 581 800 000 |
| Total | 7 000 000 | 700 000 000 000 |
Fontes e referências:
[1] Barroso, 28/Setembro/2011, http://euobserver.com/19/113760
[2] Oficialmente o Banco Central Europeu não é um órgão da União Europeia. [*] O BCE é propriedade dos bancos centrais da zona euro. Estes, por sua vez, são independentes dos governos nacionais no sentido de que não recebem ordens. Eles são dirigidos por Conselhos de pessoas privadas. O euro portanto não pertence à União Europeia, nem aos governos nacionais, mas a um cartel de banqueiros privados em Frankfurt, a cidade dos Rothschild. A União Europeia não pode dar ordens ao BCE, mas inversamente o BCE tem poder no interior da UE. Ele dirige o Sistema Europeu dos Bancos Centrais, que ele sim é um órgão da UE. O BCE e os bancos centrais da zona euro são os membros deste órgão. Até onde se deve ir na complexidade para dar o poder de um órgão oficial a uma empresa privada?
[1] Barroso, 28/Setembro/2011, http://euobserver.com/19/113760
[2] Oficialmente o Banco Central Europeu não é um órgão da União Europeia. [*] O BCE é propriedade dos bancos centrais da zona euro. Estes, por sua vez, são independentes dos governos nacionais no sentido de que não recebem ordens. Eles são dirigidos por Conselhos de pessoas privadas. O euro portanto não pertence à União Europeia, nem aos governos nacionais, mas a um cartel de banqueiros privados em Frankfurt, a cidade dos Rothschild. A União Europeia não pode dar ordens ao BCE, mas inversamente o BCE tem poder no interior da UE. Ele dirige o Sistema Europeu dos Bancos Centrais, que ele sim é um órgão da UE. O BCE e os bancos centrais da zona euro são os membros deste órgão. Até onde se deve ir na complexidade para dar o poder de um órgão oficial a uma empresa privada?
* http://www.europarl.europa.eu/parliament/expert/displayFtu.do?id=73&;ftuId=FTU_5.2.html&language=en
[3] Vrijspreker , 22/Julho/2011 [*]
[3] Vrijspreker , 22/Julho/2011 [*]
Tradução: O governo holandês e a
Comissão Europeia contradizem-se sobre o volume do pacote de ajuda para a
Grécia. Segundo o Ministério das Finanças trata-se de um montante de
109 mil milhões de euros, dos quais 50 mil milhões vêm dos bancos e de
outras instituições financeiras. Segundo a Comissão Europeia os governos
pagam 109 mil milhões e a eles acrescentam-se 50 mil milhões das
instituições privadas. O Banco Central Holandês (DNB) não sabe. "Também
estamos curiosos para saber como é", disse um porta-voz do DNB. O Banco
Central Europeu refere-se à Comissão Europeia.
* http://www.vrijspreker.nl/wp/2011/07/eu-euro-reddingsactie-geklungel/
[4] Em estudos científicos sobre as "optimum currency areas" (regiões óptimas para uma moeda) podemos distinguir os estudos centrados sobre as condições necessárias e aqueles posteriores a 1970 (quando os políticos haviam decidido que queriam uma moeda única) que estão mais centrados sobre os custos e os benefícios.
Roman Horvath e Lubos Komarek em "OPTIMUM CURRENCY AREA THEORY: AN APPROACH FOR THINKING ABOUT MONETARY INTEGRATION" (2002)
[4] Em estudos científicos sobre as "optimum currency areas" (regiões óptimas para uma moeda) podemos distinguir os estudos centrados sobre as condições necessárias e aqueles posteriores a 1970 (quando os políticos haviam decidido que queriam uma moeda única) que estão mais centrados sobre os custos e os benefícios.
Roman Horvath e Lubos Komarek em "OPTIMUM CURRENCY AREA THEORY: AN APPROACH FOR THINKING ABOUT MONETARY INTEGRATION" (2002)
(ver tradução abaixo):
"It is possible to distinguish two major streams of the optimum currency area literature. The first stream tries to find the crucial economic characteristics to determine where the (illusionary) borders for exchange rates should be drawn (1960s-1970s). The second stream (1970s-till now) assumes that any single country fulfills completely the requirements to make it an optimal member of a monetary union. As a result, the second approach does not continue in the search for characteristics, identified as important for choosing the participants in an optimum currency area. This literature focuses on studying the costs and the benefits to a country intending to participate in a currency area."
"É possível distinguir duas correntes principais na literatura sobre as regiões óptimas para uma moeda. A primeira corrente tentar encontrar as características económicas cruciais para determinar onde deveriam ser estabelecidas as fronteiras (imaginárias) para as taxas de câmbio (anos 1960 e 1970). A segunda corrente (da década de 1970 até agora) assume que qualquer país individual preenche completamente as exigências para torná-lo um membro óptimo de uma união monetária. Em consequência, a segunda abordagem não continua a investigação de características, identificadas como importantes para escolher os participantes numa região monetária óptima. Esta literatura centra-se no estudo dos custos e benefícios para um país que pretenda participar numa região de união monetária".
"It is possible to distinguish two major streams of the optimum currency area literature. The first stream tries to find the crucial economic characteristics to determine where the (illusionary) borders for exchange rates should be drawn (1960s-1970s). The second stream (1970s-till now) assumes that any single country fulfills completely the requirements to make it an optimal member of a monetary union. As a result, the second approach does not continue in the search for characteristics, identified as important for choosing the participants in an optimum currency area. This literature focuses on studying the costs and the benefits to a country intending to participate in a currency area."
"É possível distinguir duas correntes principais na literatura sobre as regiões óptimas para uma moeda. A primeira corrente tentar encontrar as características económicas cruciais para determinar onde deveriam ser estabelecidas as fronteiras (imaginárias) para as taxas de câmbio (anos 1960 e 1970). A segunda corrente (da década de 1970 até agora) assume que qualquer país individual preenche completamente as exigências para torná-lo um membro óptimo de uma união monetária. Em consequência, a segunda abordagem não continua a investigação de características, identificadas como importantes para escolher os participantes numa região monetária óptima. Esta literatura centra-se no estudo dos custos e benefícios para um país que pretenda participar numa região de união monetária".
http://wrap.warwick.ac.uk/1539/1/WRAP_Horvath_twerp647.pdf , page 7.
Friedman descreve assim as vantagens das taxas de câmbio flexíveis: "Como se constata habitualmente, os preços e os salários num país são relativamente rígidos e estes factores são imóveis entre países. Em consequência, aquando de uma procura negativa ou de um choque na oferta, o único instrumento para evitar uma inflação maior ou o desemprego é uma mudança na taxa de câmbio flexível (o que quer dizer revalorizar ou desvalorizar a moeda). Isto trará outra vez a economia para o equilíbrio interno e externo inicial. (...) Sob o regime de taxas de câmbio fixas, haveria sempre o impacto desagradável do desemprego ou da inflação".
Friedman descreve assim as vantagens das taxas de câmbio flexíveis: "Como se constata habitualmente, os preços e os salários num país são relativamente rígidos e estes factores são imóveis entre países. Em consequência, aquando de uma procura negativa ou de um choque na oferta, o único instrumento para evitar uma inflação maior ou o desemprego é uma mudança na taxa de câmbio flexível (o que quer dizer revalorizar ou desvalorizar a moeda). Isto trará outra vez a economia para o equilíbrio interno e externo inicial. (...) Sob o regime de taxas de câmbio fixas, haveria sempre o impacto desagradável do desemprego ou da inflação".
[5] Yrd. Doç. Dr. Hüseyin Mualla YÜCEOL, Mersin Üniversitesi Ýktisadi ve Ýdari Bilimler Fakültesi, Maliye Bölümü, em "WHY THE EUROPEAN UNION IS NOT AN OPTIMAL CURRENCY AREA: THE LIMITS OF INTEGRATION" ("PORQUE A UNIÃO EUROPEIA NÃO É UMA REGIÃO MONETÁRIA ÓPTIMA: OS LIMITES DE UMA INTEGRAÇÃO")
"A Europa não é uma monetária óptima. Contudo, em 1 de Janeiro de 1999 onze países da UE arrancaram com uma União Monetária Europeia adoptando uma moeda partilhada, o euro, se bem que a UE não responda a todos os critérios para uma região monetária óptima. Além disso, aderir à UE não é a mesma coisa que aderir ao euro, tanto para os antigos como para os novos membros".
http://eab.ege.edu.tr/pdf/6_2/C6-S2-M6.pdf , page 66
[6] Paul de Grauwe, excertos de um discurso (ver tradução abaixo):
"With up to twenty-seven members instead of the present twelve, the challenge for ensuring a smooth functioning of the enlarged Eurozone will be daunting. The reason is that in such a large group the probability of what economists call 'asymmetric shocks' will increase significantly. This means that some countries may experience a boom and inflationary pressures while others experience deflationary forces. If too many asymmetric shocks occur, the ECB will be paralyzed, not knowing whether to increase or to reduce the interest rates. As a result, member countries will often feel frustrated with the ECB policies that do not (and cannot) take into account the different economic conditions of the individual member countries. This leads us to the question whether the enlarged EMU will, in fact, be an optimal currency area." (...)
"If a country is hit by negative shocks brought about by agglomeration effects, the wage cuts necessary to deal with these shocks will inevitably be very large. To give an example: If Ford Motor were to close down a plant in Belgium and to invest in Poland instead, the wage cut of Belgian workers that would convince Ford Motor not to make this move would have to be 50% or more given that the wage not feasible, then flexibility dictates that the Belgian workers be willing to move."
"Com vinte e sete membros ao invés dos doze actuais, o desafio de assegurar o funcionamento suave da eurozona ampliada será terrível. A razão para isso é que num grupo tão grande a probabilidade daquilo que os economistas chamam de "choque assimétrico" aumentará significativamente. Isto significa que alguns países podem experimentar um boom e pressões inflacionárias enquanto outros experimentam forças deflacionárias. Se demasiados choques assimétricos se verificarem, o BCE será paralisado, não sabendo se deverá aumentar ou reduzir as taxas de juro. Em consequência, países membros muitas vezes sentir-se-ão frustrados com as políticas do BCE que não levam em conta (nem podem) as diferentes condições económicas dos países membros individuais. Isto nos conduz à questão de saber se a União Monetária Europeia ampliada será de facto uma região monetária óptima". (...)
"Se um país é atingido por choques negativos provocados pela aglomeração de efeitos, os cortes salariais para tratar destes choques serão inevitavelmente muito grandes. Um exemplo: Se a Ford Motor fosse encerrar uma fábrica na Bélgica e investir na Polónia, em substituição, o corte salarial de trabalhadores belgas que convenceria a Ford Motor a não se deslocalizar teria de ser 50% ou maior. Uma vez que tal corte não é factível, então a flexibilidade determina que os trabalhadores belgas aceitariam deslocalizar-se".
[6] Paul de Grauwe, excertos de um discurso (ver tradução abaixo):
"With up to twenty-seven members instead of the present twelve, the challenge for ensuring a smooth functioning of the enlarged Eurozone will be daunting. The reason is that in such a large group the probability of what economists call 'asymmetric shocks' will increase significantly. This means that some countries may experience a boom and inflationary pressures while others experience deflationary forces. If too many asymmetric shocks occur, the ECB will be paralyzed, not knowing whether to increase or to reduce the interest rates. As a result, member countries will often feel frustrated with the ECB policies that do not (and cannot) take into account the different economic conditions of the individual member countries. This leads us to the question whether the enlarged EMU will, in fact, be an optimal currency area." (...)
"If a country is hit by negative shocks brought about by agglomeration effects, the wage cuts necessary to deal with these shocks will inevitably be very large. To give an example: If Ford Motor were to close down a plant in Belgium and to invest in Poland instead, the wage cut of Belgian workers that would convince Ford Motor not to make this move would have to be 50% or more given that the wage not feasible, then flexibility dictates that the Belgian workers be willing to move."
"Com vinte e sete membros ao invés dos doze actuais, o desafio de assegurar o funcionamento suave da eurozona ampliada será terrível. A razão para isso é que num grupo tão grande a probabilidade daquilo que os economistas chamam de "choque assimétrico" aumentará significativamente. Isto significa que alguns países podem experimentar um boom e pressões inflacionárias enquanto outros experimentam forças deflacionárias. Se demasiados choques assimétricos se verificarem, o BCE será paralisado, não sabendo se deverá aumentar ou reduzir as taxas de juro. Em consequência, países membros muitas vezes sentir-se-ão frustrados com as políticas do BCE que não levam em conta (nem podem) as diferentes condições económicas dos países membros individuais. Isto nos conduz à questão de saber se a União Monetária Europeia ampliada será de facto uma região monetária óptima". (...)
"Se um país é atingido por choques negativos provocados pela aglomeração de efeitos, os cortes salariais para tratar destes choques serão inevitavelmente muito grandes. Um exemplo: Se a Ford Motor fosse encerrar uma fábrica na Bélgica e investir na Polónia, em substituição, o corte salarial de trabalhadores belgas que convenceria a Ford Motor a não se deslocalizar teria de ser 50% ou maior. Uma vez que tal corte não é factível, então a flexibilidade determina que os trabalhadores belgas aceitariam deslocalizar-se".
[7] Estas são as exigência do "Pacto de Estabilidade e de Crescimento".
[8] Nikolaos Salavrakos, Membro do Parlamento Europeu em "Is there a way out?"
http://www.efdgroup.eu/news/99-the-greek-fiscal-crisis-is-there-a-way-out.html
[9] Estatísticas da OCDE
[9] Estatísticas da OCDE
http://www.oecd.org/document/47/0,3746,fr_2649_34747_39374006_1_1_1_1,00.html
[10] Artigo 122.2 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:0047:0200:fr:PDF
"Quando um Estado membro experimenta dificuldades ou uma ameaça séria de graves dificuldades, devido a catástrofes naturais ou acontecimentos excepcionais que escapam ao seu controle, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode conceder, sob certas condições, uma assistência financeira da União ao Estado membro afectado. (...)"
[11] Resolução do Parlamento Europeu de 23 de Março de 2011 sobre o projecto de decisão do Conselho Europeu modificando o artigo 136 do tratado sobre o funcionamento da União Europeia
"Quando um Estado membro experimenta dificuldades ou uma ameaça séria de graves dificuldades, devido a catástrofes naturais ou acontecimentos excepcionais que escapam ao seu controle, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode conceder, sob certas condições, uma assistência financeira da União ao Estado membro afectado. (...)"
[11] Resolução do Parlamento Europeu de 23 de Março de 2011 sobre o projecto de decisão do Conselho Europeu modificando o artigo 136 do tratado sobre o funcionamento da União Europeia
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2011-0103+0+DOC+XML+V0//FR
[12] art 48.6 Treaty of the European Union
Sem comentários:
Enviar um comentário