"Recorrer à Internet para convocar manifestações violentas pode passar a ser considerado crime em Espanha, caso seja aprovada uma proposta apresentada ontem pelo ministro da administração interna do país.
Segundo relata o El País, a proposta de Jorge Fernández Díaz passa por incluir na previsão legal do crime de associação criminosa o apelo a manifestações violentas através da Internet ou qualquer outro meio de comunicação."
O membro do Executivo espanhol defendeu no Congresso dos Deputados que a convocação deste tipo de atividades constitui uma "grave perturbação da ordem pública".
"Parece-nos fundamental, para fazer face a estes movimentos que atuam de forma organizada e recorrendo a técnicas de guerrilha urbana, incluir na previsão legal do crime de organização criminosa as ações cuja finalidade seja perturbar gravemente a ordem pública e aquelas que, com esse fim, sejam convocadas por qualquer meio de comunicação", justificou fonte do Ministério, citada pela imprensa local.
Deverão também passar a ser punidas como atentado à ordem pública as ações em que invadam estabelecimentos públicos ou se impeça o acesso aos mesmos, escreve a mesma fonte. O El Mundo acrescenta que foram também pedidas punições mais severas para quem oferecer resistência à atuação policial levada a cabo durante as manifestações.
"Há que tornar mais robusta a autoridade legítima de quem legitimamente detém a exclusividade da atuação através da força", defendeu Jorge Fernández Díaz em declarações ao El Mundo. A resistência ativa ou passiva às forças de segurança, ameaças, agressões e intimidação, e o arremesso de objetos perigosos foram alguns dos comportamentos que o ministro deseja ver punidos.
A alteração ao código penal nestas matérias estará a ser discutida há já dois meses, entre representantes do Ministério da Administração Interna (Ministério do Interior, em Espanha) e do Ministério da Justiça.
in tek.sapo.pt
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